Jurídico/Legal

Oferecemos suporte para questões jurídica ou legal, prestando serviços na interpretação e aplicação de leis, resolução de conflitos, proteção de direitos, responsabilidade civil, direito imobiliário, investimentos, vistos, entre outros!
Nada melhor que ter um entendimento e aconselhamento jurídico e legal completo sobre o caminho que você pretende seguir!

Nossos Serviços

Visto Gold/Ari

Se você estiver em Portugal e precisar solicitar um visto, o melhor é ter o acompanhamento, com profissionais competentes, na obtenção da autorização de residência para efeitos diversos, seja para aposentados, estudantes, trabalhadores, nómade digitais, investimentos, abertura de empresa e etc.

Para solicitar um visto em Portugal, você deve saber qual o melhor se adequa as suas necessidades. Temos uma equipe profissional especializada para te direcionar a melhor opção!

Constituição de empresa: Corporate/Comercial

Para constituir uma empresa em Portugal, é necessário seguir alguns passos e cumprir algumas etapas: Verificar a disponibilidade do nome da empresa, elaborar os estatutos da empresa, obter um número de identificação fiscal, depositar o capital social, registrar a empresa no Registo Comercial, registrar a empresa na Segurança Social, obter licenças e autorizações necessárias, e inscrever os trabalhadores na Segurança Social e na Autoridade Tributária.

Esses são os passos básicos que você precisa seguir para constituir uma empresa em Portugal. É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos podem variar de acordo com o tipo de empresa e a atividade que ela pretende desenvolver. Por isso, é recomendável buscar assessoria jurídica especializada para auxiliá-lo no processo. Estamos aqui para oferecer o melhor serviço!

Direito Imobiliário

O direito imobiliário é um ramo do direito que trata dos direitos e obrigações relacionados à propriedade, posse e uso de imóveis.

Os nossos advogados especializados em direito imobiliário atuam em questões relacionadas à aquisição, venda, locação e administração de imóveis. Também auxiliamos os clientes a resolver disputas relacionadas a questões de propriedade, como desapropriação, despejo, usucapião, entre outros.

Nós fornecemos aconselhamento e representação legal em processos de regularização fundiária, como ações de usucapião ou parcelamento do solo.
Ajudamos a proteger seus direitos e interesses e garantir que você esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis!

Consultoria Jurídica

A nossa consultoria jurídica fornece orientação e aconselhamento jurídico a indivíduos, empresas ou organizações em assuntos legais específicos, ajudando os nossos clientes a tomar decisões informadas e reduzir riscos legais.
Os serviços de consultoria jurídica podem incluir, por exemplo:

1. Análise e elaboração de contratos e documentos legais;
2. Aconselhamento em questões jurídicas relacionadas a negócios e operações comerciais;
3. Orientação em relação a disputas e processos judiciais ou administrativos;
4. Análise e orientação em relação à conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
5. Aconselhamento em relação a questões trabalhistas e de recursos humanos;

A nossa consultoria jurídica pode ser fornecida de forma contínua ou em projetos específicos, e pode ser prestada por meio de reuniões pessoais, telefonemas, videoconferências ou e-mails, dependendo das necessidades do nosso cliente.
Se você precisa de orientação jurídica em um assunto específico, entre em contato conosco! Ajudamos a esclarecer suas dúvidas e fornecer aconselhamento legal adequado para a sua situação!

Representação Legal

A representação legal é a prática de um advogado ou outro profissional jurídico atuar em nome de um cliente em questões jurídicas. Isso significa que nossos advogados irão te representar em tribunal, redigir documentos legais e fornecer aconselhamento jurídico.

A representação legal é importante porque muitas questões jurídicas são complexas e requerem conhecimento especializado da lei. Além disso, os nossos advogados podem ajudar a proteger os seus direitos e interesses e a garantir que você receba um tratamento justo e equitativo no sistema de justiça!

Gostaria de morar em Portugal?
Veja os Vistos disponíveis para você!

1. Visto D7 – Visto de rendas próprias

O visto de rendas próprias (D7) é adequado para as pessoas com rendimentos próprios e que possam se sustentar em Portugal, como é o caso dos aposentados ou das pessoas que têm rendimentos em aplicações financeiras, propriedade intelectual (como direitos autorais) ou rendimentos de bens móveis ou imóveis, por exemplo.

2. Visto D4 – Visto de estudo

O visto de estudo (D4) é indicado para pessoas que vão estudar no ensino superior (licenciatura, mestrado e doutorado), e também se aplica para estudantes de intercâmbio e para a realização de estágios profissionais.

3. Visto de trabalho – subordinado ou independente

Para obter um visto de trabalho, você deve ter um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho em Portugal. Por isso, antes de fazer o pedido, é preciso encontrar vagas de trabalho que sejam adequadas a sua profissão e fazer a candidatura.

4. Visto para nômades digitais (trabalho remoto)

Outro visto recém-aprovado na alteração da Lei de Estrangeiros em 2022 é o visto para nômades digitais em Portugal.
Esse visto é destinado aos profissionais que trabalham de forma remota, ou seja, que não dependem de um escritório físico para exercer sua atividade profissional.

5. Visto D2 – Visto de empreendedor

O visto D2 se destina aos imigrantes que pretendem abrir um negócio em Portugal. Para obter o visto, é preciso comprovar que a atividade é relevante para o país.
Além disso, também é preciso demonstrar que você tem capacidade financeira para o empreendimento durante o tempo que vai viver em Portugal.

6. Visto D3 – Visto para profissionais altamente qualificados

O visto D3 é destinado a profissionais que vão trabalhar em Portugal e sejam considerados de alta qualificação. As atividades altamente qualificadas são:

Cargos de chefia ou direção:

– Se enquadram nesta categoria dirigentes de empresas, executivos, profissionais que trabalhem em quadros superiores da Administração Pública, gerentes administrativos, entre outros;
– Especialistas em atividades científicas e intelectuais: são os profissionais de saúde, área científica, TI, engenheiros, professores, especialistas em cultura ou assuntos jurídicos, por exemplo.

7. StartUP Visa

O StartUp Visa é a opção correta para os imigrantes que tenham a intenção de abrir uma empresa inovadora no país.

8. Golden Visa

O Golden Visa é uma Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI).
É destinado a pessoas que façam grandes investimentos em Portugal. Ao investir no país e solicitar o visto, o investidor recebe uma autorização de residência para viver por aqui.